Atualização começa às 19h desta terça-feira (18) e trará novos eventos, alterações nos arquivos XML e uma nova API para limpeza da base de testes.

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) terá uma nova atualização nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, no ambiente de Produção Restrita.

De acordo com comunicado oficial publicado no Portal do SPED, o ambiente será desativado a partir das 19h, com previsão de disponibilidade integral da nova versão na quarta-feira, 19 de agosto.

A atualização faz parte da evolução dos sistemas relacionados à Reforma Tributária do Consumo e inclui novos eventos, alterações técnicas nos schemas XML e melhorias para os desenvolvedores que estão realizando testes de integração com a DeRE.

O que é a DeRE?

A DeRE — Declaração de Regimes Específicos é uma das novas obrigações inseridas no processo de implementação do IBS e da CBS.

Ela será utilizada especialmente para informações relacionadas aos contribuintes sujeitos a determinados regimes específicos de tributação previstos na Reforma Tributária.

A implementação está ocorrendo de forma gradual, com disponibilização de eventos em ambiente de testes antes da entrada efetiva das obrigações.

O cronograma oficial estabelece o início da obrigatoriedade dos eventos de tabela da DeRE em 1º de outubro de 2026. Já os eventos periódicos mensais possuem início previsto para 15 de novembro de 2026.

O que acontecerá nesta terça-feira?

A manutenção está programada da seguinte forma:

18 de agosto de 2026: ambiente de Produção Restrita será desativado a partir das 19h.

19 de agosto de 2026: previsão de retorno integral do ambiente atualizado.

Durante esse período, empresas de software e desenvolvedores que utilizam o ambiente para testes não conseguirão realizar normalmente as transmissões e validações da DeRE.

Atenção: os dados do ambiente de testes serão apagados

Um dos pontos mais importantes da atualização é a recriação completa do ambiente de Produção Restrita.

Isso significa que todas as informações transmitidas anteriormente nesse ambiente serão excluídas.

Também serão reiniciados os identificadores utilizados nos:

• protocolos de lote;
• recibos de eventos.

Após a atualização, os identificadores antigos deverão ser desconsiderados pelas aplicações que utilizam o ambiente de testes.

Isso afeta os dados reais das empresas?

Não.

A alteração anunciada ocorre no ambiente de Produção Restrita, que é utilizado para desenvolvimento, homologação e testes.

Portanto, o comunicado trata da base utilizada para testes da DeRE e não significa que dados fiscais reais das empresas serão excluídos.

Essa distinção é importante para evitar interpretações equivocadas sobre a atualização.

Quem deve ficar mais atento à DeRE?

A atualização da DeRE é principalmente técnica e exige atenção de empresas de software, fornecedores de ERP, desenvolvedores e equipes responsáveis por integrações fiscais que estejam utilizando o ambiente de Produção Restrita.

Além da parte tecnológica, é importante entender que a DeRE não é uma obrigação destinada a todas as empresas.

Ela está relacionada principalmente a atividades enquadradas em regimes específicos de tributação do IBS e da CBS.

Entre os segmentos que devem acompanhar a DeRE com maior atenção estão:

• serviços financeiros;
• administração de consórcios;
• seguros e previdência;
• planos de assistência à saúde;
• planos funerários;
• planos de saúde animal;
• concursos de prognósticos, incluindo atividades abrangidas pelas regras específicas previstas na legislação.

Esses setores possuem tratamentos próprios dentro da Reforma Tributária e podem precisar prestar informações específicas por meio da DeRE.

E as empresas do Simples Nacional?

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão, em regra, dispensadas da DeRE.

Existem, entretanto, situações específicas previstas na legislação em que essa condição pode mudar, como nos casos em que a empresa optar pelo regime regular do IBS e da CBS ou estiver sujeita às regras relacionadas ao sublimite de receita.

O MEI também está dispensado da obrigação.

Por isso, a empresa deve sempre validar seu enquadramento e suas obrigações junto à contabilidade.

O que isso significa para a maioria das empresas?

Para empresas que não estão enquadradas nesses regimes específicos, a atualização anunciada para a DeRE não significa automaticamente uma nova obrigação a ser entregue.

A manutenção desta terça-feira (18) está concentrada no ambiente de Produção Restrita, utilizado principalmente para testes, homologação e desenvolvimento das integrações.

Para usuários de sistemas de gestão, a recomendação continua sendo manter o software atualizado e acompanhar os comunicados do fornecedor e da contabilidade sobre as próximas etapas da Reforma Tributária.

Eventos precisarão ser transmitidos novamente

Como a base de testes será recriada, será necessário recompor as informações utilizadas nas validações.

O SPED determinou que os eventos de tabela deverão ser enviados novamente, respeitando a seguinte ordem:

1. D-1001 – Informações do Contribuinte

2. D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado (PGCC)

A retransmissão desses eventos é necessária para que a base volte a possuir as informações utilizadas nas validações dos demais eventos da DeRE.

Novos eventos entram no ambiente de testes

A atualização também amplia os testes disponíveis na DeRE.

A nova versão começará a receber e processar dois eventos periódicos:

D-1101 – Balancete Mensal

Evento destinado às informações do balancete mensal utilizadas dentro da estrutura da DeRE.

D-1106 – Identificação de Aplicações Financeiras

Evento relacionado à identificação de aplicações financeiras dentro das situações previstas pela declaração.

Os dois eventos já fazem parte da documentação técnica desenvolvida para a DeRE e agora avançam no ambiente de Produção Restrita.

D-1011 também terá alteração

O evento D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado (PGCC) também será atualizado.

A nova estrutura passará a contemplar a tabela PREVIC.

Com essa alteração, haverá mudança no namespace e na versão do XSD correspondente ao evento.

Esse ponto exige atenção principalmente das empresas de software que já desenvolveram integrações utilizando a versão anterior do arquivo.

Tabela de códigos de tributação será atualizada

A Tabela 11 (codTrib) também terá uma nova versão.

Segundo o comunicado oficial, a atualização não criará códigos além daqueles já divulgados.

O objetivo é incorporar ao ambiente da DeRE códigos que estavam ausentes em relação à documentação publicada anteriormente.

Arquivos XSD também serão modificados

Os schemas XML utilizados pelas aplicações deverão ser atualizados após a publicação das novas versões.

Segundo o SPED, haverá alteração nos seguintes arquivos:

• D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado;
• D-1101 – Balancete Mensal;
• D-1106 – Identificação de Aplicações Financeiras;
• D-9101 – retorno/totalizador relacionado ao D-1101;
• D-9106 – retorno/totalizador relacionado ao D-1106.

A recomendação oficial é que os esquemas utilizados pelas aplicações sejam atualizados assim que os novos arquivos estiverem disponíveis.

Manual do Desenvolvedor terá nova versão

Outra novidade será a publicação da versão 1.1 do Manual do Desenvolvedor da DeRE.

A nova documentação deverá detalhar pontos técnicos importantes para as integrações, incluindo:

• montagem de lotes contendo múltiplos XMLs assinados;
• estrutura aceita pela API;
• composição do identificador dos eventos;
• regras relacionadas à unicidade do campo {id}.

O comunicado esclarece ainda que o incremento do sequencial QQQQQ será necessário apenas para eventos gerados exatamente no mesmo segundo.

Nova API permitirá limpar a base de testes

Uma das novidades mais úteis para desenvolvedores será a criação de uma API de limpeza de dados.

A funcionalidade será exclusiva do ambiente de Produção Restrita.

Com ela, o próprio desenvolvedor poderá zerar sua base de testes e reiniciar os fluxos de validação sem precisar solicitar a limpeza ao suporte.

Na prática, isso facilita os ciclos de desenvolvimento e homologação das integrações com a DeRE.

Quem precisa ficar atento?

A atualização é principalmente técnica e interessa diretamente a:

• empresas desenvolvedoras de software;
• fornecedores de ERP;
• equipes responsáveis por integrações fiscais;
• desenvolvedores que estejam testando a DeRE;
• empresas que possuam integração própria com o ambiente de Produção Restrita.

Para o usuário comum de um sistema de gestão, não há indicação de que seja necessário realizar alguma ação manual por causa dessa manutenção.

A adequação dos arquivos, schemas e integrações normalmente fica sob responsabilidade da equipe técnica ou do fornecedor do software.

O que os desenvolvedores devem fazer?

Após a liberação do novo ambiente, é importante:

1. atualizar os arquivos XSD modificados;
2. desconsiderar protocolos e recibos gerados anteriormente no ambiente de testes;
3. retransmitir o D-1001;
4. retransmitir o D-1011;
5. respeitar a ordem de precedência dos eventos;
6. testar os novos eventos D-1101 e D-1106;
7. revisar alterações do Manual do Desenvolvedor;
8. adaptar as aplicações à nova API de limpeza, quando necessário.

Esses procedimentos permitem recompor corretamente a base e continuar os testes após a atualização.

Reforma Tributária exige preparação tecnológica

A implantação da Reforma Tributária envolve muito mais do que novas alíquotas.

Novos documentos, eventos, APIs, arquivos XML e regras de validação estão sendo implementados gradualmente.

Para empresas de tecnologia, acompanhar essas atualizações é essencial para que os sistemas estejam preparados antes da entrada efetiva das obrigações.

A utilização do ambiente de Produção Restrita permite justamente que os ajustes sejam testados antes que os processos passem a fazer parte da rotina fiscal dos contribuintes.

A Ello acompanha as mudanças

A Ello Tecnologia acompanha a evolução dos sistemas e das exigências técnicas relacionadas à Reforma Tributária do Consumo.

Para os clientes, a orientação é manter o sistema atualizado e acompanhar os comunicados da Ello sobre as próximas etapas de implementação do IBS, CBS e das novas obrigações fiscais.

A preparação antecipada dos sistemas é fundamental para reduzir impactos quando as novas exigências entrarem efetivamente em operação.

Fontes

Portal do SPED — Atualização de Versão do Sistema DeRE (Ambiente Produção Restrita). Comunicado oficial publicado em 14 de agosto de 2026.

Portal do SPED — Receita Federal e CGIBS publicam Ato Conjunto nº 3/2026 com nova etapa da documentação técnica da DeRE.

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026 — Cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos e da DeRE.