NFCom: entenda o novo modelo fiscal

O que é a NFCom?

A NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica) é o novo documento fiscal eletrônico criado para substituir os modelos 21 e 22, utilizados historicamente pelas empresas prestadoras de serviços de comunicação.

A NFCom padroniza nacionalmente a emissão fiscal desse setor, tornando o processo 100% digital, com validação eletrônica, maior integração entre os fiscos e aumento significativo no nível de controle e fiscalização.

Esse modelo faz parte da modernização do sistema tributário brasileiro e antecipa práticas alinhadas à Reforma Tributária do Consumo.

Quem está obrigado a emitir a NFCom

Devem emitir a NFCom todas as empresas que prestam serviços de comunicação, incluindo:

• Telefonia fixa
• Telefonia móvel
• Internet e banda larga
• TV por assinatura
• Serviços de comunicação de dados entre outras.

De forma objetiva: toda empresa que emitia os modelos 21 ou 22 passa a ser obrigada a emitir NFCom.

Principais mudanças trazidas pela NFCom

A implementação da NFCom representa uma mudança estrutural relevante:

• Extinção definitiva dos modelos fiscais 21 e 22
• Documento fiscal exclusivamente eletrônico
• Layout XML padronizado em nível nacional
• Autorização e validação pela SEFAZ
• Maior cruzamento de informações fiscais
• Redução de erros manuais e inconsistências

Na prática, a NFCom eleva o nível de exigência técnica, fiscal e operacional das empresas.

Impactos da NFCom nos sistemas de gestão

Para atender corretamente à NFCom, os sistemas de gestão precisam estar preparados para:

• Gerar o XML da NFCom conforme o layout oficial
• Aplicar corretamente as regras fiscais dos serviços de comunicação
• Integrar com a SEFAZ autorizadora
• Gerenciar faturamento recorrente
• Armazenar e garantir a rastreabilidade dos documentos fiscais
• Permitir consulta e auditoria conforme exigência legal

Sistemas não preparados ficam sujeitos a rejeição de documentos fiscais, interrupção do faturamento e riscos fiscais elevados.

A NFCom no Estado de Mato Grosso (MT)

Em Mato Grosso, os serviços de comunicação estão sujeitos à incidência do ICMS Comunicação, conforme normas da SEFAZ-MT.

Com a adoção da NFCom, o controle dessas operações passa a ser ainda mais rigoroso, exigindo que as empresas:

• Apliquem corretamente as alíquotas de ICMS vigentes no estado
• Mantenham consistência entre faturamento, tributação e escrituração fiscal
• Tenham sistemas corretamente parametrizados conforme a legislação estadual
• Estejam preparadas para fiscalizações eletrônicas e cruzamentos automáticos de dados

Qualquer inconsistência pode gerar autuações, multas e impactos diretos na operação.

NFCom e a Reforma Tributária

A NFCom já nasce alinhada ao novo cenário tributário brasileiro, preparando as empresas para:

• Padronização nacional de documentos fiscais
• Digitalização completa das obrigações acessórias
• Transição futura para os tributos IBS e CBS

Ou seja, a NFCom não é apenas uma substituição de modelo, mas um passo estratégico rumo ao novo sistema tributário.

Como a Ello Tecnologia apoia sua empresa nesse cenário

A Ello Tecnologia acompanhada de forma contínua as mudanças na legislação fiscal e desenvolve soluções preparadas para atender às exigências da NFCom, garantindo:

• Conformidade fiscal
• Segurança na emissão dos documentos
• Integração com a SEFAZ
• Redução de riscos operacionais
• Preparação para o futuro tributário

Com tecnologia adequada, sua empresa opera com tranquilidade, eficiência e previsibilidade.