Reforma Tributária do Consumo: Aspectos Técnicos e Configurações no Sistema
Um guia prático sobre as mudanças da Reforma Tributária e as adequações técnicas necessárias nos sistemas de gestão
O que é o
cClassTrib
O cClassTrib é um código que passa a ser obrigatório na emissão de notas fiscais com a implementação da Reforma Tributária. Sua finalidade é identificar a forma de tributação de cada produto ou serviço no novo modelo tributário, que contempla o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
De maneira objetiva, o cClassTrib define qual regra de tributação será aplicada a cada item informado na nota fiscal, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação da Reforma Tributária.
Formas de
informar o cClassTrib
1. No cadastro do produto ou serviço
Nesta modalidade, o cClassTrib é vinculado diretamente ao cadastro do item. Dessa forma, sempre que o produto ou serviço for utilizado em uma nota fiscal, a regra de tributação já estará previamente definida. Essa opção é recomendada para itens cuja tributação não sofre variações conforme a operação.
2. Diretamente na operação
O cClassTrib também pode ser informado no momento da operação. Essa opção oferece maior flexibilidade, sendo indicada para situações em que um mesmo produto ou serviço pode possuir regras tributárias distintas, conforme o tipo de operação, benefícios fiscais, regime tributário, destinatário ou finalidade da movimentação.
As duas opções existem em razão da complexidade do sistema tributário brasileiro e podem ser utilizadas de forma conjunta, conforme a necessidade da empresa.
cClassTrib, NCM e CST
O cClassTrib não substitui o NCM. O NCM permanece como o código responsável pela classificação fiscal das mercadorias.
Por outro lado, o cClassTrib passa a substituir o CST, tornando-se o código oficial para indicar a forma de tributação no novo modelo tributário. Durante o período de transição da Reforma Tributária, o CST continuará sendo utilizado até aproximadamente os anos de 2032 ou 2033, conforme o cronograma legal.
Configurações necessárias no sistema
Existe um parâmetro específico que define se o sistema realizará o cálculo dos tributos IBS e CBS e enviará essas informações ao Documento Fiscal Eletrônico (DF-e).
Parâmetro: Gerar Tags IBS/CBS
Orientações
importantes:
- Enquanto estiver desativado, o sistema não realizará o cálculo nem aplicará validações relacionadas à RTC.
- A partir de 05 de janeiro de 2026, a ativação deste parâmetro será obrigatória.
Natureza de Operação
Simples Nacional e IBS/CBS
Nas operações de devolução de compra, mesmo as empresas do Simples Nacional podem precisar informar no XML os valores de IBS e CBS constantes na nota fiscal de origem, permitindo ao fornecedor a correta apuração e aproveitamento dos créditos.
Como informar o cClassTrib no cadastro do produto no sistema Ello:
1. Acesse o menu Estoque → Produtos.
2. Selecione o produto desejado e pressione a tecla F6.
3. No cadastro do produto, acesse a aba Tributação.
4. Localize o campo cClassTrib.
5. Pressione a barra de espaço para listar os códigos disponíveis.
6. Selecione o cClassTrib correspondente e confirme.
Sempre que houver alteração no NCM de um produto, é obrigatória a revisão do cClassTrib, garantindo que a tributação esteja corretamente parametrizada.
Considerações finais
A correta configuração da Reforma Tributária do Consumo é fundamental para garantir conformidade legal, segurança fiscal e eficiência operacional. As decisões relacionadas ao uso do cClassTrib devem sempre ser tomadas em conjunto com a contabilidade, considerando as particularidades de cada empresa.
A Ello Tecnologia disponibiliza soluções preparadas para atender às exigências da Reforma Tributária, oferecendo suporte e tecnologia para uma transição segura e eficiente.
Instrução para configuração
Baixe o manual a baixo:
